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Maior segurança jurídica aos produtores rurais: tese de “identidade ecológica” é derrubada no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (24) o julgamento dos Embargos de Declaração na ADI do Código Florestal. De forma unânime, os ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (24) o julgamento dos Embargos de ...