Dicas Essenciais para Comprar e Vender uma Fazenda: Cuidados que o Produtor Rural Deve Ter

A compra e venda de fazendas envolve uma série de procedimentos e documentações que devem ser realizados para garantir a segurança jurídica da transação, desde a pesquisa de mercado, formalização, registro no INCRA, DAP, CCIR, CAR, impostos e outros detalhes.
Para o produtor rural que está interessado em adquirir uma nova fazenda, é importantíssimo conhecer todas as etapas.

Cuidados essenciais da escolha

O ponto de partida é fazer uma pesquisa de mercado para entender os valores praticados na região e o histórico de preços do local desejado. E então, visitar a área para conhecer:

Essa é a primeira etapa para entender se a fazenda atende às necessidades e expectativas do comprador.

Validação da documentação para um bom negócio

Para facilitar todo o processo de negociação e evitar futuros aborrecimentos, aqui vão algumas dicas eficientes que podem fazer a diferença para um bom negócio.

Certidões negativas de débitos

Primeiramente você deve se dirigir ao cartório de registro de imóveis onde o bem está matriculado e requerer uma certidão de ônus reais. Outro documento importante que você pode retirar é a Certidão Negativa Imóvel Rural que pode ser retirada através do site da Receita Federal. A Certidão Negativa de Débitos (CND) do Imóvel Rural refere-se, exclusivamente, à situação do imóvel nela especificado perante a Receita Federal do Brasil, não constituindo prova da inexistência de débitos inscritos ou enviados para inscrição em dívida ativa da União sob a administração da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Licenciamento ambiental e reserva legal

Toda empresa ou atividade que gerar algum tipo de impacto no meio ambiente vai precisar se adequar às normas ambientais, e adequar sua infraestrutura e processos de trabalho para atender às exigências. A reserva legal é uma área obrigatória em toda propriedade rural, que deve ser coberta por vegetação natural e disponível apenas para uso sustentável. Propriedades rurais na Amazônia Legal devem ter 80% do território registrado reserva legal; 35% no Cerrado da Amazônia Legal; 20% em áreas de floresta e outras regiões do país.

Formalização para negociação

Depois de analisada toda documentação citada acima, para formalizar a negociação, é preciso elaborar um contrato de compra e venda ou escritura pública que devem ser lavrada em cartório de notas e registrada em cartório de registro de imóveis, constando todas as informações relevantes sobre a propriedade, como: dimensões, confrontantes, possíveis ônus, restrições, preço acordado, condições de pagamento, prazo de entrega e outras cláusulas que possam ser importantes para ambas as partes.

Demais documentos e etapas

Vale lembrar que todo imóvel rural deve ser registrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devendo ser feito, obrigatoriamente, em até 180 dias após a aquisição da propriedade. Outro documento importante é a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Ele é necessário para que o comprador possa ter acesso a linhas de crédito rurais e programas de incentivo à agricultura.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, também não poderá ficar de fora. É ele quem comprova a existência da propriedade rural e sua localização, além de ser obrigatório para a venda, transferência, desmembramento, partilha, arrendamento e hipoteca de imóveis rurais. Para emitir o CCIR, é necessário apresentar a escritura pública, a certidão de ônus e as informações cadastrais da propriedade.

Também temos o Cadastro Ambiental Rural (CAR) que é um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades rurais, com o objetivo de integrar as informações ambientais das propriedades em um único cadastro. O CAR é importante para a obtenção de licenças ambientais, financiamentos rurais e crédito agrícola.

Além disso, na compra e venda de terras rurais, há incidência de impostos que devem ser pagos pelo comprador. Entre eles:

Também é preciso obter as certidões negativas de débito dos vendedores que atestam a inexistência de dívidas tributárias, fiscais e trabalhistas. Antes de finalizar a compra, é importante realizar uma vistoria na propriedade para verificar suas condições e garantir que não haja irregularidades.

Outro ponto relevante é que a compra de terras rurais por estrangeiros está sujeita a algumas restrições e exigências legais. Por isso, é importante que o comprador verifique previamente as normas aplicáveis à sua situação, bem como as particularidades do imóvel rural a ser adquirido.

Conclusão

A compra e venda de fazendas envolve uma série de etapas que devem ser cumpridas com rigor para garantir a segurança jurídica da transação. É importante contar com a ajuda de profissionais especializados em cada etapa do processo, para garantir que tudo seja feito de forma legal e segura. Para isso, nós da Fazendas Matopiba temos uma equipe profissional, habilitada e certificada para ajudar você produtor rural a fazer todo o processo seguro e fazer um ótimo negócio. Entre em contato conosco, estamos prontos para ajudá-los.

Fonte: Compre Rural